O desconhecimento do trabalhador em seus
direitos propicia que alguns patrões mal-intencionados distorçam a legislação
trabalhista, em alguns casos os patrões contratam funcionários sem o devido
registro em carteira o que é irregular.
Absurdos ainda acontecem na contratação
de profissionais para o exercício de trabalho temporário, ou por período de
experiência, alegam os contratantes que por contratarem por período de
experiência ou temporário, não há necessidade de registro, isto é uma mentira,
O artigo 29 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) alerta que todo empregador deverá registrar o empregado em um
prazo de 48 horas a partir da data da contratação, onde deverão ser anotadas
todas as condições da contratação entre elas a data de admissão, a remuneração.
Assim nenhum empregado pode exercer
qualquer atividade laboral sem a devida anotação em carteira de trabalho.
Entende-se que muitos empregados, se
sujeitam a esta pratica por necessitar do trabalho. No entanto, deve ser
informado aqui que o fato de se trabalhar sem registro, não tira o direito de
receber todas as verbas trabalhistas como se registrado fosse ou seja, 13º
salário, férias, 1/3 de férias, FGTS.
Para que o empregado seja caracterizado
como tal e portanto detentor de todos os direitos trabalhistas é necessário que
o mesmo tenha os seguintes requisitos:
Habitualidade – a pessoa tem que
trabalhar seguindo sempre uma rotina, a diarista dificilmente se enquadra
nestas características vez que não cumpre sua jornada todos os dias.
Receber remuneração – tem que receber
salário, esta é a contraprestação do trabalho efetivado.
Receber ordens – este é o requisito mais
forte, todo aquele que recebe ordens é caracterizado como empregado.
Assim, fica a lição que o registro em
carteira de trabalho com as devidas anotações é obrigatório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário